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Data: 05.06.2019 Fonte: Squadra

O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados?

Uma grande mudança impactará nos negócios a partir de agosto de 2020. Trata-se da lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que passará a regulamentar todo o processo e cuidado referente aos dados pessoais, desde sua captação, armazenamento, processamento, finalidade e proteção; ou seja, todo o “tratamento de dados pessoais” - seja em âmbito físico ou digital.

As mudanças organizacionais necessárias para o atendimento da lei definirão um novo sistema organizacional, não restrito à área de TI e jurídica, mas trazendo mudanças nas estruturas hierárquicas, composições estruturais nas áreas e departamentos, novos cargos e funções, políticas, diretrizes, processos, regulamentações internas, auditorias, compliance e risco, cultura e treinamento, planos de contingência e também na relação da empresa com o mercado como um todo. Ou seja, uma mudança abrangente, sistêmica e cultural.

Algumas questões às quais as empresas deverão se estruturar:

- Criação do cargo de DPO (Data Protection Officer) – Uma espécie de Gestor de Proteção de dados;
- Necessidade de ter e manter uma estrutura de Compliance voltado para proteção de dados;
- Autorização dos proprietários dos dados para qualquer ação de tratamento dos dados;
- Planos de contingência para situações de vazamento de dados;
- Treinamento corporativo sobre o tema;
- Gerar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados - documentação com a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
- Qualquer um que não cumprir as normas ditadas pela norma poderá pagar multas que podem variar entre R$ 50 milhões e 2% do faturamento total da empresa.

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